Mais de 2,4 milhões de famílias precisam renovar desconto na conta de luz
Prazo para atualizar cadastro vai até 31 de dezembro; quem não regularizar perde a Tarifa Social.
O que se sabe
- Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras.
- O prazo termina em 31 de dezembro; hoje cerca de 16 milhões de lares têm o benefício.
- Quem consome até 80 kWh/mês pode ter isenção total da energia (ICMS e iluminação pública podem continuar).
- Equatorial, Neoenergia e Enel concentram grande parte das pendências de titularidade e CadÚnico.
Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto a distribuidoras de energia elétrica para manter os benefícios da Tarifa Social. Quem não fizer a regularização até 31 de dezembro perde o desconto na conta de luz, segundo levantamento da Abradee com os quatro maiores grupos do setor, publicado pela Agência Brasil.
Atualmente, cerca de 16 milhões de lares são alcançados pelo programa. A Tarifa Social concede desconto de até 100% na energia para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A isenção total vale para quem consome até 80 kWh por mês; a fatura ainda pode trazer ICMS e contribuição de iluminação pública.
Onde estão as pendências
O Grupo Equatorial estima 1 milhão de beneficiários em risco por divergência cadastral. Na Neoenergia, quase 533 mil clientes ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova regra. Na Enel (São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará), mais de 502 mil famílias não regularizaram a titularidade.
Para resolver inconsistências, é preciso trocar a titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Cras. O titular da conta deve ser integrante da família no CadÚnico, e o município da residência precisa coincidir com o informado no cadastro social.
Perguntas e respostas
Até quando posso renovar?
Até 31 de dezembro. Depois dessa data, a família perde o direito ao benefício se o cadastro não estiver regular.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Famílias no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de casos específicos previstos em lei, como uso contínuo de equipamentos por pessoa com deficiência.